Termos Contratuais

Prestador de Serviços: Elegance IV

• CNPJ: 48.961.120/0001-81
• Endereço: Av. Paulista, 1471, Conjunto 511 Sala 02 Caixa Postal 1766
• E-mail: contato@eleganceiv.com

Aceite Digital: Este contrato é considerado aceito e válido a partir do momento em que o cliente (doravante denominado “Cliente”) confirma a contratação dos serviços através de nossa plataforma digital, marcando a opção “Eu concordo com os termos do contrato de serviços de design gráfico da Elegance IV”.

1. Serviços Oferecidos
A Elegance IV compromete-se a fornecer serviços de design gráfico, incluindo a criação de logotipo, identidade visual, e outros serviços conforme acordado entre as partes.

2. Processo de Criação e Entrega

• 2.1 O Cliente receberá 5 (cinco) modelos diferentes de logotipos para sua escolha.
• 2.2 O prazo para entrega das propostas iniciais é de até 6 dias úteis após o recebimento do briefing completo por parte do Cliente.
• 2.3 A versão final do design escolhido será entregue em até 7 dias úteis após a aprovação do Cliente.
• 2.4 A Elegance IV armazenará cópias de segurança das artes enviadas e finalizadas pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

3. Especificações do Serviço

• 3.2 A Elegance IV prestará o serviço de criação da marca profissional, seguindo as indicações e preferências visuais do Cliente, entregando um logotipo e identidade visual únicos.
• 3.3 A entrega do serviço será realizada via Google Drive, e-mail, ou qualquer outra nuvem de preferência, nos formatos PDF vetorizado, PNG, JPG, e AI -EPS, conforme necessário.

4. Responsabilidades do Cliente

• 4.1 O Cliente é responsável pela escolha do nome fantasia e por qualquer questão de propriedade intelectual relacionada.
• 4.2 O Cliente deve enviar o briefing devidamente preenchido e colaborar ativamente no processo de criação.
• 4.3 O Cliente concorda que não possui direito de arrependimento após o início das artes.
• 4.4 No briefing, se o Cliente não especificar suas preferências para as demais artes, a Elegance IV fará conforme sua escolha, sendo esta aceita pelo Cliente.
• 4.5 O Cliente tem 7 dias após a entrega das demais artes para solicitar revisões, que devem ser enviadas de uma única vez.
• 4.6 O Cliente tem um prazo de 90 dias para finalizar as artes, após o qual o projeto será considerado abandonado.

5. Confidencialidade

• 5.2 O compromisso de confidencialidade vigorará pelo prazo de vigência deste Contrato e por tempo indeterminado.

6. Política de Privacidade e Modificações

• 6.5 A Elegance IV reserva-se o direito de modificar as normas do contrato para adaptá-las a eventuais alterações no site ou nos serviços oferecidos.

7. Disposições Gerais

• 7.1 A criação do logotipo será baseada nas especificações fornecidas pelo Cliente, seguindo as boas práticas de design.
• 7.2 Para cada alteração solicitada no logotipo, será acrescido um prazo de 72 horas para a entrega.
• 7.3 A Elegance IV foca exclusivamente na criação da arte digital, não incluindo produção física de materiais.
• 7.7 Após o pagamento integral, a propriedade intelectual da marca será transferida ao Cliente. A Elegance IV tem o direito de usar a arte criada em suas mídias e portfólio.
• 7.8 O Cliente pode optar por prestar um depoimento sobre o trabalho, autorizando sua divulgação.

Parágrafos sobre Reembolso

• Após o início do projeto, não será possível o reembolso.
• O pagamento pode ser reembolsado apenas se o briefing não for preenchido e o projeto não iniciar dentro de 7 dias após o pagamento.

Registro da Marca

• É responsabilidade do Cliente registrar a marca e/ou o logotipo criado para proteção legal adicional. A Elegance IV não se responsabiliza por verificações de disponibilidade ou conflitos de marca registrada.

Aceite do Cliente:
Ao marcar a opção “Eu concordo” na plataforma digital da Elegance IV, o Cliente confirma que leu, entendeu e aceitou os termos e condições deste contrato.